A avaliação da vulnerabilidade sísmica compreende a análise dos níveis de segurança da estrutura, com base na ponderação da informação qualitativa recolhida na inspeção e diagnóstico, na análise estrutural e nos princípios de desempenho estabelecidos nas normas europeias e na legislação nacional e internacional para a avaliação da segurança sísmica de estruturas existentes.

As intervenções de reabilitação são reguladas pelo Decreto-Lei 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece um regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, através da Portaria 302/2019, de 12 Setembro, definindo os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica.